POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1.QUEM SOMOS
A Decisões e Soluções – Mediação Imobiliária, Lda e a Decisões e Soluções – Intermediários de Crédito, Lda usam, em conjunto, a marca DS Private, marca do Grupo DS, do qual, neste momento, fazem parte diversas empresas e diversas marcas ligadas ao exercício de atividades de intermediação de crédito e prestação de serviços de consultoria relacionada com contratos de crédito, ao exercício de atividades de mediação de seguros, ao exercício de atividades de mediação imobiliária, mediação de obras e construção de imóveis, ao exercício de atividades de compra e venda de imóveis para revenda e seu arrendamento, ao exercício de atividades de comércio de veículos automóveis ligeiros e de outros veículos automóveis e motociclos, novos ou usados, importados ou nacionais, manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos e comércio de peças e acessórios para veículos automóveis e motociclos, e à atividade de aluguer (de curta e longa duração) de veículos automóveis ligeiros e motociclos, sem condutor, ao exercício de atividades de prestação de serviços de agência de viagens e atividade de gestão, consultoria em turismo e agência de viagens e ao exercício de atividades de formação organizada, constituindo-se como Grupo Empresarial integrando a empresa que exerce controlo – Decisões e Soluções Holding, Lda, e as empresas controladas: Decisões e Soluções – Mediação Imobiliária, Lda; Decisões e Soluções – Intermediários de Crédito, Lda; Decisões e Soluções – Viagens e Turismo, Lda; Decisões e Soluções – Compra e Venda de Automóveis, Lda; Decisões e Soluções – Investimentos Imobiliários, Unipessoal; Decisões e Soluções II – Gestão de Investimentos, Lda; Decisões e Soluções – Formação, Lda.
2. ABRANGÊNCIA PESSOAL E MATERIAL DA PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Com a definição da presente Política a DS Private pretende dar a conhecer as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor, em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”) e a Lei 58/2019 de 8 de agosto que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional.
Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento dos dados pessoais sobre os quais a Decisões e Soluções – Intermediários de Crédito, Lda, e a Decisões e Soluções – Mediação Imobiliária, Lda, assumem o papel de responsável pelo respetivo tratamento, no âmbito da prossecução do seu objeto social e em todas as situações em que ocorra um tratamento de dados pessoais pelas marcas do Grupo DS, nomeadamente, através das ações de intervenção social e apoio ao desenvolvimento.
No website da DS Private poderão estar incluídos links de acesso a outros websites que lhe são alheios. A disponibilização de tais links é efetuada de boa-fé e no interesse do utilizador, não podendo esta ser responsabilizada, seja por que forma for, pela recolha, tratamento e destino dos dados nesses Websites, nem pelas fiabilidade, exatidão, licitude e funcionalidades aí disponíveis, não lhes sendo, por conseguinte, aplicável esta Política de Privacidade.
As regras previstas nesta Política de Privacidade complementam as disposições, em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais, previstas nos contratos que os Clientes/Utilizadores celebram com as Empresas do Grupo, assim como, as regras previstas nos termos e condições que regulam a oferta dos diversos bens e serviços e que se encontram devidamente publicitadas nos respetivos websites.
3. CONCEITO DE DADOS PESSOAIS
Por dados pessoais entender-se-á qualquer informação ou registo, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte ou formato, designadamente som, imagem, escrito, quirógrafo ou caraterística relativa a pessoa singular identificada ou identificável.
Considera-se identificável a pessoa que consiga ser direta ou indiretamente identificada por referência a um ou mais dados pessoais específicos, isoladamente considerados ou conjugados entre si, mormente da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, étnica, cultural, geográfica, social ou a sua localização.
4. O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
5. O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a Decisões e Soluções – Intermediários de Crédito, Lda, NIPC 506742199, e a Decisões e Soluções – Mediação Imobiliária, Lda, NIPC 510011519, ambas sociedade por quotas, com sede na Avenida Sacadura Cabral, n.º 3812 4410-099 São Félix da Marinha, que, no contexto das relações que mantém com o titular dos dados pessoais estabelece, sempre sob fundamento lícito e legítimo, quais os dados recolhidos, os meios de tratamento e as finalidades dessa recolha e tratamento.
6. O ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
O Grupo DS, designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO) a quem incumbe, entre o mais, verificar esta Política de Privacidade, manter claras as regras de tratamento de dados pessoais e comunicar com as autoridades de controlo, garantindo a todos quantos confiam à DS Private o tratamento dos seus dados pessoais, o conhecimento efetivo do modo como esta os trata e quais os direitos que lhes assistem nessa matéria.
O Encarregado de Proteção de Dados poderá ser diretamente contactado através de carta enviada para o endereço postal:
- A/C Encarregado de Proteção de Dados Grupo DS,
Avenida Sacadura Cabral, n.º 3812
4410 – 099 São Félix da Marinha
ou para o endereço de correio eletrónico:
7. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS
No âmbito das atividades que desenvolve, a DS Private, trata os dados pessoais necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de bens, ou no âmbito de projetos de intervenção social, tratando dados de várias categorias, conforme informação mais detalhada disponibilizada em cada contexto, aos titulares de dados pessoais, nomeadamente através de notícias de privacidade e declarações de recolha de dados. Poder-se-á proceder ao tratamento de identificadores eletrónicos no âmbito do uso do site, caso os mesmos se constituam como dados pessoais o seu tratamento só é efetuado mediante a prestação de consentimento informado.
Caso exista consentimento prévio do Cliente/Utilizador, este poderá ser revogado a qualquer momento, sem que, contudo, a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, seja comprometida.
8. QUANDO E COMO SE RECOLHEM DADOS PESSOAIS
O tratamento ocorre, via de regra, quando se inicia a relação entre o titular dos dados e a DS Private. Este início de relação pode ocorrer junto da rede de parceiros com os quais a Empresa mantém relações contratuais, sendo o titular devidamente informado.
Poder-se-á, ainda, proceder à recolha de dados no contexto de navegação no website da DS Private, garantindo, sempre que necessário, o consentimento prévio do titular dos dados pessoais, caso seja esse o fundamento adequado.
A DS Private disponibiliza um conjunto de simuladores através dos quais poderá informações de caráter financeiro e fiscal, incluindo a avaliação de imóveis, e outros pedidos relacionados com os serviços disponibilizados. Ao submeter um pedido está a autorizar a DS Private a tratar os seus dados pessoais, incluindo o envio dos mesmos para um parceiro a fim de dar resposta à sua necessidade.
A DS Private procede ao envio de Newsletters, tendo por base o consentimento do titular comprovado através de ato positivo e informado. O serviço de suporte ao envio pode ser suportado por subcontratante localizado em país terceiro. No entanto, apenas se o país tiver sido sujeito a decisão de adequação ou a empresa subcontratante adotar cláusulas-tipo de proteção de dados.
Alguns dados pessoais são indispensáveis à execução dos serviços contratualizados e, em caso de falta ou insuficiência dos mesmos, não poderá ser disponibilizado o produto ou serviço em causa.
9. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E RESPETIVOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
Em geral, o tratamento de dados pessoais tem como finalidade a implementação de diligencias pré contratuais e posterior gestão da prestação de serviços, ao abrigo da relação contratual estabelecida, posterior cumprimento de obrigações legais daí decorrentes e, caso necessário para fins de investigação, deteção e repressão de crimes graves.
Caso sejam submetidos dados pessoais via formulários online, a DS Private tratará os dados aí constantes tendo como fundamento o consentimento do titular dos dados.
Sem prejuízo da informação adicional prestada aquando da recolha dos dados, a DS Private poderá ainda, desde que legalmente admissível, utilizar os dados pessoais fornecidos pelo titular para outras finalidades, tais como para efeitos de ações de intervenção social, da gestão de reclamações e sugestões, para a difusão de informações institucionais e/ou dar a conhecer campanhas, promoções e notícias sobre os produtos e/ou serviços, bem como para a realização de estudos de mercado ou inquéritos de satisfação. Para cumprir com estas finalidades complementares aos serviços prestados, a DS Private pode, consoante adequado, recorrer ao consentimento informado e livre ou ao seu interesse legitimo, considerando a relação preexistente sem com isso afetar direitos ou liberdades dos titulares. Sempre que a DS Private recorra ao seu interesse legítimo para tratar dados pessoais, informará previamente o titular, podendo este, exercer o direito de oposição ao tratamento dos seus dados.
10. ENVIO DE DADOS PARA FORA DO ESPAÇO ECONOMICO EUROPEU
Por regra, a DS Private não procede ao envio de dados pessoais para fora do Espaço Economico Europeu. No entanto, sempre que exista tal necessidade apenas enviaremos dados para países terceiros ou organizações que tenham sido sujeitos a decisão de adequação por parte da Comissão Europeia. A DS Private poderá, ainda, proceder ao envio de dados para entidades situadas em países terceiros se essas entidades adotam as cláusulas-tipo de proteção de dados adotadas pela Comissão vigentes em cada momento.
11. CONSERVAÇÃO DOS DADOS
O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na Lei.
Caso a DS Private trate dados pessoais tendo por fundamento o consentimento do titular dos dados, estes serão conservados enquanto persistir a finalidade para a qual foi dado consentimento ou até que o titular dos dados revogue o consentimento para o tratamento dos dados para finalidade determinada.
12. MEDIDAS DE SEGURANÇA
A DS Private, observa as melhores práticas de segurança, adotando as medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para tal aprovado e implementado exigente plano de conformidade com os objetivos, a Lei e o interesse dos titulares dos dados pessoais, capaz de acautelar a proteção dos dados que são disponibilizados por todos quantos de algum modo se relacionam com a DS Private, de modo a protegê-los contra o uso indevido, a sua divulgação, perda, alteração, tratamento ou acesso não autorizados, bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
13. EXERCICIO DE DIREITOS
A DS Private concede, a todos os titulares cujos dados trata, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais (salvo quando aos dados são indispensáveis ao cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito), o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais e à retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento. Caso considere pertinente, pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de dados – Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa – Tel.: +351 213928400 – Fax: +351 213976832 – e-mail: geral@cnpd.pt.
O titular dos dados pessoais poderá exercer os seus direitos, mediante pedido suportado por carta enviada para o endereço postal:
- A/C Encarregado de Proteção de Dados Grupo DS,
Avenida Sacadura Cabral, n.º 3812
4410 – 099 São Félix da Marinha
ou para o endereço de correio eletrónico:
14. COMUNICAÇÃO DE DADOS A TERCEIROS
A DS Private, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o tratamento, por estas entidades, de dados pessoais dos Clientes/Utilizadores em nome da DS Private. Sempre que tal ocorra, aos mesmos é imposto por via contratual, garantia de reputação e obrigação de desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos dos titulares. Em certas circunstâncias determinadas por Lei, determinados dados pessoais poderão ter de ser comunicados a autoridades públicas, como por exemplo autoridade tributária, tribunais e forças de segurança.
15. USO DE COOKIES
Ao navegar no site da DS Private são utilizados cookies que, no entanto, não recolhem informação que identifiquem o utilizador. São recolhidas informações genéricas, designadamente a forma como os utilizadores chegam e utilizam os sites. As informações recolhidas são utilizadas com finalidade de controlo do número de visitas e estudos estatísticos, bem como para assegurar que o site funciona corretamente e facilitar a navegação e melhorar a experiência do utilizador.
A utilização de cookies permite que a navegação do sítio na internet seja constantemente otimizada de forma a proporcionar uma experiência com elevada qualidade e que supere a qualidade obtida na visita anterior por parte do utilizador.
16. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA DS PRIVATE
A DS Private reserva-se o direito de a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade Pessoais, sendo essas alterações devidamente publicitadas nos diversos canais de comunicação da DS Private.
17. POLÍTICA DE COOKIES
a. O que são cookies?
“Cookies” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas nos equipamentos de acesso através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as preferências, não incluindo, por regra, dados classificados como pessoais. Sempre que os dados recolhidos identifiquem ou tornem identificáveis utilizadores do website, aos mesmos será pedido o respetivo consentimento.
b. Para que servem os Cookies?
Os cookies servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos websites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
c. Que tipo de cookies existem?
Existem dois grupos cookies que podem ser utilizados:
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d. Para que fins poderemos utilizamos cookies?
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